| Data | Descrição | Situação | Assinado | Detalhes |
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| 20/12/2023 |
Leis Ordinarias
1015/2023
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Executivo
Lei nº 1015 "Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal adquirir a área localizada no perímetro urbano, descrita nesta Lei, para implantação de Loteamento Social" |
Aprovado |
Não possui
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| 19/12/2023 |
Oficio Vereadores
79/2023
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Ver. Peterson Xavier
Solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 002/2023 - Taxa de Lixo. |
Aprovado |
Não possui
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| 19/12/2023 |
Oficio Vereadores
80/2023
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Ver. Professora Dani
Solicitando informações sobreo TRS |
Aprovado |
Não possui
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| 19/12/2023 |
Edital
4/2023
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Ver. Claudio Ferreira Da Silva
EDITAL Nº 004/2023 - DESCONVOCAÇÃO DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS |
Aprovado |
Não possui
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| 19/12/2023 |
Edital
5/2023
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Ver. Claudio Ferreira Da Silva
EDITAL Nº 005/2023 - CONVOCAÇÃO DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS |
Aprovado |
Não possui
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| 14/12/2023 |
Oficio Vereadores
78/2023
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ver. Valdecy Lopes Da Silva
SOLICITANDO PARA QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA MS-445, INICIANDO NA MS-010 DO DISTRITO DE ROCHEDINHO ATÉ A BR-163. |
Aprovado |
Não possui
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| 14/12/2023 |
Edital
3/2023
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Ver. Claudio Ferreira Da Silva
EDITAL Nº 003/2023 - CONVOCAÇÃO DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS |
Aprovado |
Não possui
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| 06/12/2023 |
Portarias
128/2023
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Ver. Claudio Ferreira Da Silva
Concede o Gozo de Férias Regulamentares à Servidora Florisa Rosa Vilela |
Aprovado |
Não possui
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| 05/12/2023 |
Oficio Vereadores
77/2023
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Executivo
Ao Prefeito Municipal solicitando informações e documentos referentes ao Projeto de Lei nº 236 - FINISA |
Aprovado |
Não possui
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| 05/12/2023 |
Oficio Vereadores
76/2023
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Ver. Peterson Xavier
Solicita a Retirada de Pauta do Projeto de Lei nº 236/2023 - FINISA |
Aprovado |
Não possui
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| 05/12/2023 |
Moção
11/2023
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Ver. Claudio Ferreira Da Silva
Moção de Congratulação a ser encaminhada para Ana Paula Bittencourt - Cirurgiã Dentista formada em 1994. Especialista em Saúde da Família. |
Aprovado |
Não possui
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| 01/12/2023 |
Requerimentos Administrativo
14/2023
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Camara Municipal de Jaraguari
Requerimento - Férias FlorisaFlorisa Rosa Vilela Cassiano de Sá |
Aprovado |
Não possui
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| 30/11/2023 |
Moção
10/2023
-
ver. Rosei De Fatima Varela Coelho
Moção de Congratulação ao Dr. Alanderson Rodrigues Medico veterinário e ao Dr. Leonardo Zamae Winckler Medico Veterinário e Fiscal da Vigilância Sanitária |
Aprovado |
Não possui
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| 29/11/2023 |
Leis Ordinarias
1012/2023
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Executivo
Lei nº 1012 - "DISPÕE SOBRE A OUTORGADA CONCESSÃO DE USO PARA INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE JARAGUARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
Aprovado |
Não possui
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| 29/11/2023 |
Leis Ordinarias
1009/2023
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Executivo
Projeto de Lei nº 230/2023 - que "Cria o Programa Mata Burro Rural para Todos". |
Aprovado |
Não possui
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| 29/11/2023 |
Leis Ordinarias
1006/2023
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Executivo
Mens.020/2023,de 21de setembro de 2023, Encaminhado Projeto de Lei que Dispõe de autorização para o chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional do no Valor de R$85.000,00(oitenta e cinco mil reais) sendo este valor por Redução de Dotação. |
Aprovado |
Não possui
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| 28/11/2023 |
Leis Ordinarias
1014/2023
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Executivo
Institui a Semana da Consciência Negra no Município de Jaraguari-MS |
Aprovado |
Não possui
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| 28/11/2023 |
Leis Ordinarias
1013/2023
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Executivo
INCLUI O MÊS JULHO DAS PRETAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE JARAGUARI. |
Aprovado |
Não possui
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| 28/11/2023 |
Leis Ordinarias
1011/2023
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Executivo
Projeto de Lei nº 232/2023 que "DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL MUNICIPAL DE COMERCIALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
Aprovado |
Não possui
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| 28/11/2023 |
Leis Ordinarias
1010/2023
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Executivo
Meng.019 de 14 de Setembro de 2023 encaminhado o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a Alteração e Ajustamento das Divisas entre os Municípios de Jaraguari e Rochedo, do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras Providências". |
Aprovado |
Não possui
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