| Data | Descrição | Situação | Assinado | Detalhes |
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| 05/06/2024 |
Oficio Vereadores
67/2024
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ver. Valdecy Lopes Da Silva
Autoriza a SEDEMA a realizar a despesa de Emendas Impositivas no Orçamento atual de 2024. |
Aprovado
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Não possui
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| 05/06/2024 |
Oficio Vereadores
68/2024
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ver. Rosei De Fatima Varela Coelho
Autoriza a SEDEMA a realizar a despesa de Emendas Impositivas no Orçamento atual de 2024. |
Aprovado
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Não possui
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| 05/06/2024 |
Oficio Vereadores
66/2024
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Ver. Davi Gomes Barbosa
Autoriza a SEDEMA a realizar a despesa de Emendas Impositivas no Orçamento atual de 2024. |
Aprovado
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Não possui
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| 05/06/2024 |
Indicação
40/2024
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ver. Rosei De Fatima Varela Coelho
PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA O CENTRO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA DE FORTALECIMENTO DE VÍNCULO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (SCFV/AC). |
Aprovado
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Não possui
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| 04/06/2024 |
Leis Ordinarias
1033/2024
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Executivo
Lei nº 1033, que "Dispõe sobre a Criação do Distrito empresarial de Jaraguari, e dá outras providências" |
Aprovado
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Não possui
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| 04/06/2024 |
Leis Ordinarias
1032/2024
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Executivo
Lei nº1032, que "Dispõe sobre a Criação do Núcleo Empresarial e de Jaraguari no Bairro Comendador Ernesto Vargas, e dá outra Providências" |
Aprovado
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Não possui
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| 04/06/2024 |
Indicação
38/2024
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Ver. Rene Sergio Lima de Moura
PROVIDENCIAR A INCLUSÃO NA LDO, NA LOA E NO PPA, A CRIAÇÃO DE UMA SUBPREFEITURA NA COMUNIDADE DO ASSENTAMENTO ESTRELA,NESTE MUNICÍPIO. |
Aprovado
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Não possui
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| 04/06/2024 |
Indicação
39/2024
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Ver. Rene Sergio Lima de Moura
PROVIDENCIAR JUNTAMENTE COM A ESF RURAL AÇÃO VOLTADA PARA PESAGEM DAS CRIANÇAS DO ASSENTAMENTO ESTRELA LOCALIZADO NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI CUJA FAMILIA FAZ PARTE DO"PROGRAMA BOLSA FAMILIA" OU PROVIDENCIAR TRANSPORTE GRATUITO ATÉ A SEDE DO MUNICÍPIO. |
Aprovado
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Não possui
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| 04/06/2024 |
Indicação
37/2024
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ver. Valdecy Lopes Da Silva
PROVIDENCIAR A MANUTENÇÃO IMEDIATA NA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO. |
Aprovado
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Não possui
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| 27/05/2024 |
Indicação
36/2024
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Ver. Rene Sergio Lima de Moura
FIXAR NA LDO E NO ORÇAMENTO DESTE ANO A ALTERAÇÃO DA DATA BASE PARA O REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO ENVIAR PROJETO DE LEI COM A DEVIDA ALTERAÇÃO NA LEI DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. |
Aprovado
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Não possui
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| 24/05/2024 |
Oficio Circulares
2/2024
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Ver. Claudio Ferreira Da Silva
Convite para Audiência Pública |
Aprovado
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Não possui
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| 23/05/2024 |
Edital
1/2024
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Ver. Claudio Ferreira Da Silva
EDITAL Nº 001/2024 - CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL A SER REALIZADA EM CONJUNTO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI-MS. |
Aprovado
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Não possui
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| 21/05/2024 |
Leis Ordinarias
1030/2024
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Executivo
Lei n°1030-2024, que "Institui a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial - POMPIR, Cria a Coordenadoria Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - CMPPIR, o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - CMPIP e o Fundo Muni |
Aprovado
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Não possui
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| 20/05/2024 |
Oficio Vereadores
63/2024
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Ver. Peterson Xavier
Solicita informações à CCR-MS Via, sobre o não funcionamento dos Redutores de Velocidade na BR-163. |
Aprovado
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Não possui
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| 17/05/2024 |
Indicação
35/2024
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Ver. Rene Sergio Lima de Moura
PROVIDENCIAR A AQUISIÇÃO E A INSTALAÇAO DE AR CONDICIONADO E UMA LOUSA PARA ATENDER OS ALUNOS QUE FORAM REMANEJADOS PARA A NOVA SALA DO QUINTO ANO ,NA ESCOLA ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUZA, NESTE MUNICÍPIO. |
Aprovado
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Não possui
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| 14/05/2024 |
Oficio Vereadores
61/2024
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Ver. Rene Sergio Lima de Moura
Autoriza o Executivo Municipal a fazer a reversão de Emenda Impositiva. |
Aprovado
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Não possui
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| 14/05/2024 |
Oficio Vereadores
62/2024
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Ver. Rene Sergio Lima de Moura
Autoriza a Secretaria Municipal de Saúde a fazer a reversão de Emenda Impositiva |
Aprovado
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Não possui
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| 13/05/2024 |
Oficio Vereadores
60/2024
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Ver. Rene Sergio Lima de Moura
Solicita uma Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei nº 250/2024. |
Aprovado
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Não possui
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| 09/05/2024 |
Indicação
34/2024
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Ver. Davi Gomes Barbosa
PROVIDENCIAR A AQUISIÇÃO E A COLOCAÇÃO DE DUAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DO TIPO PORTAL REBAIXADO, INFORMANDO A PROIBIÇÃO DE TRÁFEGO DE CAMINHÕES, NA RUA JOSÉ SERAFIM RIBEIRO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS GONÇALVES LUIZ MARTINS E ORLANDO NOGUEIRA |
Aprovado
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Não possui
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| 09/05/2024 |
Indicação
33/2024
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ver. Valdecy Lopes Da Silva
PROVIDENCIAR A AQUISIÇÃO E COLOCAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO COM OS NOMES DAS RUAS DA VILA TRIÂNGULO, LOCALIZADO PRÓXIMO A SEDE DO MUNICÍPIO. |
Aprovado
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Não possui
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