Lei nº 1024. Autoriza a Ceder Gratuitamente Fração Ideal de um Imóvel da Municipalidade Á Empresa For Agroindústria de Equipamentos e Fornos Incineradores Ltda.

Lei nº1023. Autorização para ceder gratuitamente Fração Ideal de um Imóvel da Municipalidade à Empresa JE Artefatos de Cimento Ltda.

Lei nº 1022. Autoriza Abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro no Valor de R$ 56.130,27.

Lei n° 1020/2023, que 'ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JARAGUARI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

Lei nº 1018 - Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Jaraguari e dá outras providências.

Lei nº 1015 "Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal adquirir a área localizada no perímetro urbano, descrita nesta Lei, para implantação de Loteamento Social"

Lei  nº 1012 - "DISPÕE SOBRE A OUTORGADA CONCESSÃO DE USO PARA INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE JARAGUARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Projeto de Lei nº 230/2023 - que "Cria o Programa Mata Burro Rural para Todos".

Mens.020/2023,de 21de setembro de 2023, Encaminhado Projeto de Lei que Dispõe de autorização para o chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional do no Valor de R$85.000,00(oitenta e cinco mil reais) sendo este valor  por Redução de Dotação.

Institui a Semana da Consciência Negra no Município de Jaraguari-MS

INCLUI O MÊS JULHO DAS PRETAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE JARAGUARI.

Projeto de Lei nº 232/2023 que "DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL MUNICIPAL DE COMERCIALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Meng.019 de 14 de Setembro de 2023 encaminhado o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a Alteração e Ajustamento das Divisas entre os Municípios de Jaraguari e Rochedo, do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras Providências".

INSTITUI A CAMPANHA DO AGASALHO, “VAMOS AQUECER UM CORAÇÃO JARAGUARIENSE”, NO MUNICÍPIO DE JARAGUARI – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei  nº 1005 que dispõe  sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria do Exercício de 2024

Lei nº 1004-Acrescenta Parágrafo Único ao Inciso II, do art. 5º, da Lei Municipal nº 944, de 26 de outubro de 2021.

Lei nº 1003 - Dispõe sobre denominação do Cemitério Municipal de Jaraguari e dá outras providências

Lei nº 1002 - Institui a Campanha Junho Verde no Município de Jaraguari-MS.

Lei nº 1001 - Dispõe sobre a substituição dos copos descartáveis nos órgãos públicos de Jaraguari/ MS.